Seplag diz que ainda não existe previsão para concurso
As filas fazem parte da vida moderna. Formamos linhas para sermos atendidos no banco, no supermercado - e até para entrar em casas noturnas e pagar contas em alguns bares. Sem elas, a organização desses estabelecimentos seria dificultada.
Mas e quando as filas se tornam um problema para os consumidores? A demora na espera pode passar do desconforto a uma sensação de abuso contra os clientes. Por conta disso, foram criadas dispositivos como o decreto-lei 1.422, assinado em 2007. Chamado de ‘Lei dos 15 minutos', esse mecanismo procura limitar o tempo que os cidadãos perdem até serem atendidos em agências bancárias da capital - mas pode estar sendo prejudicado pela falta de fiscais na Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) sergipana.
Na verdade, não há um fiscal sequer na Procon do Estado - o único do país a se encontrar nessa situação. "A gente não tem como ir aos bancos e fazer aquela fiscalização. Não temos um quadro", disse a diretora do órgão, Geilza Brito. De acordo com Brito, a Procon existe desde 1991, mas só foi regulamentado recentemente, na atual gestão do Governo. Na ocasião, foi definido um novo regimento para a entidade.
A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor, pasta à qual a Procon pertence, informou que o Governo do Estado se encontra em limite prudencial - recomendação de teto estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos públicos. "Existe a intenção de fazer o concurso, mas outros estão na fila", explicou uma assessora da repartição. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda não existe previsão para que a seleção pública de fiscais seja realizada.
Até lá, o cliente que se sentir lesado pode se encaminhar à Procon para fazer reclamações. "Para isso, ele precisa trazer a senha do atendimento. Quando passar pelo caixa, ele tem que pedir para que a senha seja devolvida com o horário em que foi atendido", explicou Geilza Brito.
Por Ricardo Gomes
Fonte: Infonet
